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BRASIL, NOTICIAS

Candidatos a cargos eleitorais não poderão usar Twitter antes do período. VEJA!

Os candidatos a cargoseletivos não podem usar o microblog Twitter para se autopromover ou pedir votosantes do período de propaganda permitido por lei. É o que definiu o TribunalSuperior Eleitoral (TSE), por 4 votos a 3, em julgamento na noite de hoje (15).Os ministros entenderam que o Twitter é um meio de difusão de massa e que,assim como ocorre no rádio e na TV, a propaganda só deve ser autorizada apartir do dia 6 de julho do ano eleitoral.
OTSE analisou recurso do candidato à vice-presidência da República Índio daCosta, que disputou o cargo na chapa de José Serra (PSDB) em 2010. O MinistérioPúblico Eleitoral acionou o TSE para contestar quatro mensagens em que opolítico pedia votos para Serra. As mensagens foram postadas no microblog nodia 4 de julho, dois dias antes do período de propaganda permitido por lei.Índio da Costa era seguido por 40 mil pessoas.
Oprimeiro a analisar a ação foi o ministro Henrique Neves, que em decisãoindividual, entendeu que houve propaganda ilegal e multou Índio da Costa em R$5 mil. Ele entendeu que o acesso às mensagens independe de cadastro prévio eque são replicadas sem nenhum controle, assim como ocorre nos meios decomunicação de massa.
Índioda Costa entrou com um recurso para que o plenário do TSE decidisse a questão.O julgamento começou em março de 2011, e foi interrompido por dois pedidos devista, sendo que no último o placar estava em 2 a 2 – Aldir Passarinho Junior eMarcelo Ribeiro votaram com o relator, enquanto Cármen Lúcia e Antonio DiasToffoli defenderam que o Twitter é uma ferramenta de comunicação privada, sempotencial de massa.
Aodevolver o caso para julgamento esta noite, o ministro Gilson Dipp tambémdefendeu a liberação do uso do Twitter. Para Dipp, as mensagens sãodirecionadas a um público certo, que passou a seguir o candidato por vontadeprópria. “A liberdade das redes sociais não constitui desafio à JustiçaEleitoral, porque constitui fator de libertação do cidadão e dos eleitores,onde podem escolher mais facilmente a quem voluntariamente aderir ou seguir”,disse.
Amaioria vencedora se formou com os votos dos ministros Arnaldo Versiani eRicardo Lewandowski, que defenderam que o Twitter tem alcance de comunicaçãoilimitado. “Não se está cerceando direito de comunicação porque os particularesque não estiverem envolvidos no meio eleitoral podem falar. Não podem oscandidatos usar por esse meio”, disse Lewandowski, sugerindo que essa realidadepode ser mudada com intervenção do Legislativo.
Asregras já valem para as eleições municipais deste ano, e caso o candidatodesrespeite entendimento do TSE, pode receber multa que varia entre R$ 5 mil eR$ 25 mil.
Da Redação do Portal Fatos e Fotos
comagenciabrasil

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