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NEGADO: Tribunal de Contas reprova contas de duas prefeituras no Sertão e uma câmara municipal.

O Tribunal de Contas da Paraíba negouprovimento a recurso de reconsideração com que o prefeito de Santa Rita, MarcosOdilon Ribeiro Coutinho, pretendia reverter a reprovação das contas de 2006levadas a julgamento inicial em março de 2010.
Com issotambém ficou mantida a imputação ao prefeito de débito superior a R$ 180 mildecorrente de exames anteriores, pela 1ª Câmara do TCE, a obras municipais. Adecisão desta quarta-feira deu-se conforme proposta do relator do processo,Antonio Gomes Vieira Filho e o parecer do Ministério Público ratificado pelaprocuradora Elvira Samara.
O Tribunaltambém emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2009 do prefeito deÁgua Branca, Aroudo Firminino Batista, a quem impôs o débito de R$ 31.025,00por despesas ilegais, conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator doprocesso. Ainda cabe recurso dessa decisão.
Com o prefeitode Algodão de Jandaíra, Isac Rodrigo Alves (que teve a reprovação das contas de2010), o problema maior consistiu na apropriação indébita pelo município decontribuições previdenciárias, entendimento contra o qual ele pode recorrer.
O prefeito deQueimadas, José Carlos do Rego, teve aprovadas as contas de 2009, mas sofreumulta de R$ 3 mil em decorrência de falhas que incluíram o não relacionamentoda frota de veículos pertencentes ao município e a não retenção de ISS sobrecontrato de mão-de-obra para serviços ocasionais.
Por 4 votos a3, com desempate do presidente Fernando Catão, o prefeito de São José de Brejodo Cruz, Aldineide Saraiva de Oliveira  teve as contas de 2009 aprovadasem fase de recurso.
O TCEdesaprovou, também, as contas de 2009 da Câmara Municipal de Nova Olinda,imputando aos dois dirigentes do período, os vereadores Francisco Cipriano dosSantos e Clementino de Sousa Neto, os débitos de R$ 2.761,00 (no primeiro caso)e R$ 6.423,00 (no segundo) por despesas não comprovadas com o INSS. Eles aindapodem recorrer dessa decisão.
Tiveram suascontas aprovadas as Câmaras Municipais de Serra Grande (2009), Itatuba (2009,com ressalvas), Santa Terezinha (2010), Pedro Régis (2010), São Domingos (2010)e Brejo dos Santos (2010). O Tribunal considerou regulares as contas de 2010 daJunta Comercial do Estado.
Presidida peloconselheiro Fernando Catão a sessão plenária desta quarta-feira teve a estréiado novo conselheiro André Carlo Torres Pontes e contou com as participações,ainda, dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima eUmberto Porto. Dela também participaram os auditores substitutos deconselheiros Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Oscar Mamede e RenatoSérgio Santiago Melo.
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DaRedação do Portal Fatos e Fotos
com TCE

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