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E Agora? Corte no Orçamento vai afetar emendas dos municípios. CONFIRA!

O contingenciamento deR$ 55 bilhões nos gastos federais deste ano pode frustrar as expectativas deprefeitos de todo o país, empolgados com a perspectiva de liberação de emendaspopulares aprovadas no Orçamento Geral da União (OGU) deste ano, destinadas amelhorias nos serviços básicos de saúde. Com o corte anunciado no dia 15 defevereiro, os gestores municipais estão temerosos de que as emendas sejamcortadas.

O receio foi manifestado pelo presidente da Confederação Nacional dosMunicípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apesar de a Comissão Mista de Orçamento(CMO) do Congresso Nacional haver publicado na internet, na última quarta-feira(29), a lista dos 4.953 municípios com menos de 50 mil habitantes beneficiadoscom emendas para ações de saúde, abastecimento de água, saneamento básico emanejo de resíduos sólidos.

Os congressistas reservaram R$ 2,2 bilhões para as emendas, que variam de valorde acordo com a população: R$ 300 mil para municípios até 5 mil habitantes; R$400 mil para cidades entre 5.001 e 10 mil habitantes; R$ 500 mil paramunicípios com até 20 mil pessoas; e R$ 600 mil para municípios entre 20.001 e50 mil habitantes.


Estão na listagem da CMO todos os municípios com menos de 50 mil habitantes queficam fora das regiões metropolitanas ou de regiões integradas dedesenvolvimento econômico (Ride), beneficiadas por programas específicos demelhoria dos serviços públicos. Esses correspondem a 89% dos 5.565 municípiosbrasileiros.

O presidente da CNM entende que o contingenciamento terá impacto direto nosmunicípios. Primeiro, em decorrência da projeção de redução de R$ 12,5 bilhõesna arrecadação com o Imposto de Renda e o Imposto sobre ProdutosIndustrializados (IPI), que compõem o Fundo de Participação dos Municípios(FPM); depois, com a possibilidade de não liberação das emendas, uma vez que oMinistério da Saúde sofrerá corte de R$ 5,4 bilhões.
Da Redação do Portal Fatos e Fotos
com agênciabrasil

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