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BRASIL

Ano eleitoral começa com restrições à propaganda

O primeiro dia de 2012marca o início do calendário eleitoral no ano em que os brasileiros vão àsurnas para eleger prefeitos e vereadores. Candidatos à reeleição e políticosque já ocupam cargos eletivos devem ficar atentos às regras para publicidadeinstitucional a partir deste domingo.

A propaganda institucional é liberada até o dia 7 de julho, mas não é permitidoexceder a média do que foi gasto nos três anos que antecederam as eleições. Deacordo com o calendário eleitoral, a partir deste domingo (1º) está proibida adistribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos.

A lei abre exceção paracasos de calamidade pública ou emergência e de programas sociais em andamento,autorizados por lei e que tenham aparecido no orçamento do ano anterior.

Outra proibição é para acontinuidade de programas sociais oferecidos por entidades vinculadas a umeventual candidato nas eleições de 2012.

Pesquisas eleitorais

A partir deste domingo,também passa a valer a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral depesquisa de intenção de voto para as eleições municipais deste ano. A leidetermina que a pesquisa deve ser registrada pelo menos cinco dias antes dadivulgação.

Nas eleições 2012, a Justiça Eleitoral vai inaugurar um sistema deacompanhamento dos registros de pesquisas pelos sites dos tribunais regionaisde todo o Brasil. Poderão ser consultadas informações como quem contratou a pesquisa,valor e origem dos recursos empregados no trabalho, nome de quem pagou,metodologia, período de realização da pesquisa e margem de erro.

Da Redação do Santa Helena Fatos&Fotos
com assessoria 

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