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SEM FIM: Resultado da Justiça complica inauguração da Barragem entre Baixio e Umarí

Um fato novo poderá adiar, ainda mais, a entrega da barragem Jenipapeiro, localizada nos municípios de Umari e Baixio. A estrutura ainda conta com a Agrovila, nas proximidades da sede umariense.


A novidade trata-se de uma intimação para uma audiência de instrução e julgamento, no Fórum da cidade de Umari.


O processo e diz respeito à desapropriação a ser feita pelo Estado do Ceará para o espólio de Joaquim Rolim de Moura, que detém a Fazenda Pombas Cobé, situada entre Baixio e Umari.


NOVELA

Da decisão do juiz substituto Herick Bezerra Tavares, proferida no dia 29 de novembro, ficou suspensa a liminar que deferiu ao Estado do Ceará a imissão provisória na posse do bem, o terreno, até que o expropriante [Governo] deposite o valor dos honorários apresentados.


No dia 20 de maio deste ano, em decisão do Fórum de Umari, foi determinado o depósito prévio dos referidos honorários, condicionando o início dos trabalhos periciais para o dia seguinte ao depósito. Contudo, não foi verificado a realização da ação apresentada, nem do valor judicialmente arbitrado, tampouco do valor proposto pelo expropriante, o Estado.


PRAZO

O fato dificulta a inauguração da obra, que, recentemente teve o contrato prorrogado pela Secretaria dos Recursos Hídricos [SRH] por mais 90 dias. A empresa contratada para a execução das obras é o Consórcio Beta/R.Furlan, com endereço em Fortaleza. O prazo de finalização está fixado no dia 10 de fevereiro de 2012.


A barragem tem o nome de Manoel Pinheiro de Sales, homenagem de autoria do deputado estadual Neto Nunes [PMDB], decretada pela Assembleia Legislativa do Ceará e sancionada pelo Governo do Estado, através da Lei nº 15.046, de 21 de novembro de 2011.


Da Redação do Santa Helena Fatos&Fotos

com ICN

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