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Rua e calçadas de Cajazeiras serão fiscalizadas pelo MP

Fazendo cumprir a lei o Ministério Público começará a fiscalizar a partir do próximo dia 15 de dezembro a determinação de desobstrução das calçadas da cidade de Cajazeiras para uso exclusivo dos pedestres. A fiscalização começa após campanha de esclarecimento sobre a legislação que disciplina a utilização dos espaços públicos.

Conforme o MP, os proprietários de estabelecimentos comerciais que desobedecerem ao cumprimento das determinações estarão passível de ser multado.

A prefeitura Municipal através da secretaria de planejamento, fiscalizará a aplicação da determinação, sob pena de parcialidade.

Da Redação do Santa Helena Fatos&Fotos

com ParaibaAqui

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