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O Que é Previdência?

Coluna escrita por Francisco Valmir Lopes. 30 anos. Casado. Católico Apostólico Romano. Natural de Santa Helena-PB. Bacharel em Direito pela UFCG. Aprovado pela OAB-PB. Servidor da Justiça Eleitoral.

O QUE ÉPREVIDÊNCIA?
Muito já se ouviu falar emprevidência. No dicionário encontramos seu significado como sendo ‘qualidade do que é previdente; previsão dofuturo; conjectura’. De modo que, podemos entender que tem previdência quemtem cuidado ou preocupação com o seu futuro.

Com este significado foi criada aPrevidência Social, como preocupação do Estado com seus trabalhadores, motivadopelas necessidades advindas principalmente com a revolução industrial, tendoseu conceito, ao longo dos anos, evoluído e se expandido para todos os países.

A idéia é mesmo a de estarprevenido para eventos futuros que podem deixar o trabalhador em situação deinfortúnio, se ele não houver poupado e guardado recursos a contento. E, comonem todos são previdentes o Estado chama para si a responsabilidade deadministrar e gerenciar uma previdência que possa segurar a todos ostrabalhadores.

No Brasil, a Previdência Socialestá inserida na Constituição (CF/88 art. 201/202), apontando como objetivossegurar o trabalhador nos casos de doença, invalidez, idade avançada e morte.São eventos incertos ou de data incerta para acontecer, mas que cedo ou tardeacontecerão, pelo menos um ou outro.
Falamos em trabalhador, porque, nonosso Ordenamento Jurídico, Previdência é somente para quem desempenha qualquertrabalho, e, quem desempenha qualquer atividade com fins remuneratórios éobrigatoriamente filiado ao regime geral de previdência social – RGPS -, sendotambém obrigado a contribuir financeiramente para a manutenção desse regime.

Em outras palavras, quem trabalha éobrigado a ser filiado à previdência e a ela contribuir financeiramente, sobpena de não ser segurado pela previdência, ou seja, de não ter direito àbenefício previdenciário.

Há, também, na nossa legislação ossegurados facultativos, como o estudante por exemplo, que somente se filia àprevidência se quiser, muito embora, só será segurado se filiar e contribuir.

A entidade que administra o RGPS éInstituto Nacional de Seguridade Social – INSS, mas existem também os chamadosRegimes Próprios, como no caso dos servidores públicos que, na maioria dasvezes, são vinculados à uma entidade diferente, como os IPAMs – Institutos dePrevidência do Município. Sendo que onde não houver entidade própria aadministração recairá ao INSS.

Os segurados podem ser urbanos ourural, dependendo de onde exerçam suas atividades laborais, no entanto, não hádiferença entre estes quanto aos direitos e deveres. Entre os trabalhadoresrurais estão os que trabalham em regime de economia familiar, que são seguradosespeciais, sobre os quais trataremos à parte, devido sua relevância.

Todos os trabalhadores devemcontribuir financeiramente para a previdência, entretanto, os percentuais decontribuição variam de 8% a 11%, sobre seu salário, no caso de trabalhadorempregado, ou 20% no caso de contribuinte individual. Havendo outros índicesespeciais, como o do segurado especial que é de apenas 2,3% do valor obtido coma venda de seus produtos.

São vários os benefícios que aprevidência, através do RGPS, custeia aos segurados ou seus dependentes. Sendoquatro tipos de aposentadoria: por idade, por invalidez, por tempo decontribuição e especial; três auxílios, reclusão, doença e acidente; doissalários, maternidade e família; e pensão por morte.

Para consecução de qualquerbenefício previdenciário se faz necessário o preenchimento de algunsrequisitos, como período de carência (período em que o trabalhador estácontribuindo para a previdência) e idade. Da mesma forma o valor do benefício évariável, não podendo, porém ser inferior a um salário mínimo, nem superior aoteto, que é reajustado anualmente.

Diante do déficit, já acumulado deanos, o aumento da perspectiva de vida, e o crescente número de filiados, écerto que as regras previdenciárias serão modificadas e, certamente, de modoprejudicial ao trabalhador, seja com o aumento o tempo de contribuição ou daidade, ou mesmo diminuindo os benefícios ou os valores do benefício a serpercebido.

Essa é uma preocupação constantedos poderes públicos e deve ser também dos cidadãos, pois, melhor que ter umaprevidência é ter uma previdência eficaz e que realmente possua fundos paramanter as necessidades de seus segurados.

Daí a importância do conhecimentode causa e vigilância por parte dos trabalhadores, sejam privados, públicos ousegurados especiais (agricultores), para as mudanças e especialmente pela buscapor prova de seus direitos adquiridos.

Esse é o alerta que fica aostrabalhadores: cada vez fica mais difícil de ter seus direitos reconhecidospela previdência, de se conseguir obter benefício previdenciário, por isso,cada um que busque informações adequadas às suas peculiaridades, paramanutenção e cobrança de seus direitos.

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