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SERTÃO: Municípios realizam seminário para instituir Lei que pretende extinguir lixões a céu aberto.

O Consórcio Público Intermunicipal deDesenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios da Nascente do Rio do Peixe– CIDRS/NRP, formado pelos municípios de Bernardino Batista, Joca Claudino,Poço Dantas e Poço de José de Moura em parceria com o Instituto Ágora Vox(Escritório de Projetos), realizou na semana que passou seminários visandoimplantar a lei 12.305 conhecida como “Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
O seminário contou com a presença dosprofessores, coordenadores e diretores das escolas públicas municipais, além daequipe dos postos de saúde e agentes comunitários de saúde, equipe dasecretaria de ação social e vereadores de todos os municípios.
Ministrados pelos senhores Marlon Carvalho eSimone Nascimento os seminários enfocaram vários aspectos da nova lei, buscandorepassar para o público os conceitos e diretrizes principais que serão que seraplicados a partir de agora e aconteceram no dia 12/09 em Poço Dantas; dia13/09 em Bernardino Batista; 14/09 em Poço de José de Moura e 15/09 em JocaClaudino.
A lei prevê a extinção dos lixões a céu abertoaté 2014, data limite para todos os municípios do Brasil implantarem os aterrossanitários e coleta seletiva, também foi estabelecido que os municípios devemaprovar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em suasCâmaras Municipais até o dia 02 de agosto de 2012 para terem acesso a recursosdestinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e aomanejo de resíduos sólidos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRSfoi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de2010, após mais de 20 anos tramitação no congresso nacional, este longo hiatode tempo ocorreu pela falta de consenso entre representantes do setor público eprivado e por conta de uma série de emendas recebidas ao longo dos anos.
Da Redação do Santa Helena Fatos&Fotos
Com o Diário do Sertão

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