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PARAIBA

Deputado da PB promulga lei que dá desconto a quem economizar água. VEJA!

O2º vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado TrocolliJúnior (PMDB) , sancionou na segunda-feira (12) uma lei que determina que”o consumidor que reduzir o seu consumo de água será beneficiado com umdesconto de 20% sobre a economia realizada, ou seja, além de pagar menos porter consumido menos, o consumidor ainda terá um desconto de mais de 20% em cimado que economizou”. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial doEstado da Paraíba desta quinta-feira (15).

De acordo com a lei, todos os titulares de unidades consumidoras de água, sejaresidencial,
comercial ou industrial, que reduzirem o consumo de água, terão direito aodesconto. A economia será calculada tomando por base o consumo de águaregistrado no mesmo mês do ano anterior.
Aindade acordo com a lei, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa),informará aos usuários o consumo registrado no mesmo mês do ano anterior, bemcomo lancará diretamente na fatura o desconto previsto pela Lei. Em caso dedescumprimento da lei, a Cagepa será obrigada a conceder ao consumidor lesado odobro do desconto previsto.

Segundo o Diário Oficial, o Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de30 (trinta) dias
a contar da data de sua publicação e que a lei entra em vigor na data de suapublicação, ou seja, esta quinta-feira (15).

A assessoria de imprensa da Cagepa informou que só tomou conhecimento da leiatravés do Diário Oficial e pela imprensa, mas que irá cumpri-la.
Da Redação do Santa HelenaFatos&Fotos
Com o G1PB

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